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01.09.2011 - Decisão - Proc. 0025390-94.2011.4.01.3500
CEF deve fazer adequações nos contratos firmados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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04.08.2011 - Decisão - Proc. 28612-70.2011.4.01.3500
Técnicas em Saúde Bucal garantem na Justiça direito ao exercício da profissão
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07.06.2011 - Decisão - Proc. 20828-42.2011.4.01.3500
Entrevista racial não ofende a dignidade humana e justifica-se pelo interesse público
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07.06.2011 - Sentença - Proc. 4638-83.2010.4 .01.3506
Proprietário de imóvel rural situado no Parque da Chapada dos Veadeiros deve ser indenizado
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25.05.2011 - Decisão - Proc. 13853-04.2011.4.01.3500
Conselho não pode limitar atuação do profissional de Educação Física
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02.05.2011 - Decisão - Proc. 0015116-71.2011.4.01.3500
Pena de perdimento não alcança veículo que atuou como "batedor"
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28.04.2011 - Decisão - Proc. 2003.35.00.008232-0
Suspensos Processos de Concessão de Pesquisa e Lavra em desacordo com a Lei 8.666/93
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27.04.2011 - Sentença - Proc. 857-93.2010.4.01.3504
Vítima de queimaduras gravíssimas garante na JF direito a benefício assistencial
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26.04.2011 - Decisão - Proc. 201036-93.2011.4.01.3503
Justiça Federal nega pedido do MPF de ocorrência de "venda casada" em negócios da CEF
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13.04.2011 - Decisão - Proc. 15115-86.2011.4.01.3500
Justiça Federal determina reintegração de posse do prédio do Incra invadido pelo MST
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23.03.2011 - Sentença - Proc. 2010.35.00.002006-0
Alunos excluídos do sistema de cotas do IFG poderão matricular-se pelo sistema universal
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22.03.2011 - Decisão - Proc. 6413-54.2011.4.01.3500
Justiça Federal libera parcialmente retenção das quotas do FPE devidas ao Estado de Goiás
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15.03.2011 - Sentença - Proc. 20013500017365
Sentença SAMA
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25.02.2011 - Decisão - Proc. 13322720114013500
Justiça Federal extingue Ação Civil Pública proposta pelo MPF em face do Conselho Federal da OAB
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14.02.2011 - Sentença - Proc. 20543-83.2010.4.01.3500
Justiça Federal entende que a prescrição parcial da dívida não invalida execução extrajudicial
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11.02.2011 - Sentença - Proc. 34361-05.2010.4.01.3500
Justiça Federal entende indevida multa aplicada pela CONAB ao produtor rural
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08.02.2011 - Sentença - Proc. 0013941-13.2009.4.01.3500
Justiça Federal concede indenização por danos morais e materiais a anistiado político
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14.01.2011 - Decisão - Proc. 2009.35.02-003202-4
Compete à Justiça Federal julgar as questões trabalhistas de servidores estatutários da Justiça do Trabalho
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30.11.2010 - Decisão - Proc. 398303220104013500
Caixa Economica Federal não é responsável por vícios na construção de imóvel financiado
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29.11.2010 - Decisão - Proc. 51618-43.2010.4.01.3500
Deferida parcialmente liminar que prevê empréstimo ao Estado de Goiás para sanear a CELG
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03.11.2010 - Decisão - Proc. 42387-89.2010.4.01.3500
Idade limite para ingresso nas Forças Armadas
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26.10.2010 - Decisão - Proc. 35232.35.2010.4.01.3500
Abono de permanência não é verba indenizatória
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22.10.2010 - Decisão - Proc. 22717-65.2010.4.01.3500
Direito de candidato a vaga em concurso público é garantido
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21.10.2010 - Decisão - Proc. 24576-19.2010.4.01.3500
Decisão, em sede de liminar, restabelece pensão por morte para filha incapaz maior de 21 anos
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13.10.2010 - Sentença - Proc. 35337-12.2010.4.01.3500
Sentença indefere interdição da BR-153
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06.10.2010 - Sentença - Proc. 2009.35.00.002083-0
DNIT deve indenizar por acidente ocorrido em estrada federal
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01.10.2010 - Decisão - Proc. 40307-55.2010.4.01.3500
Pedido de interdição do prédio do TRT-18ª Região é indeferido pela Justiça Federal
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29.09.2010 - Decisão - Proc. 42073-46.2010.4.01.3500
Exigibilidade de contribuição previdenciária
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28.09.2010 - Decisão - Proc. 29599-43.2010.4.01.3500
Procedimentos administrativos adotados pelo INSS são questionados por advogada
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24.09.2010 - Decisão - Proc. 40119-62.2010.4.01.3500
Cobrança de mensalidade para curso de pós-graduação em Universidades Públicas é justa
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21.09.2010 - Sentença - Proc. 2008.35.01.001020-6
Condenada quadrilha que atuava no DF e Entorno
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15.09.2010 - Sentença - Proc. 2009.35.00.016348-6
União é condenada a pagar indenização por danos morais e regularizar CPF
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13.09.2010 - Sentença - Proc. 2009.35.00.005065-5
Justiça Federal nega pedido de usucapião
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09.09.2010 - Sentença - Proc. 30815-39.2010.4.01.3500
Justiça Federal julga crime de estelionato contra a CEF e o INSS
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02.09.2010 - Sentença - Proc. 2006.35.00.004511-4
Justiça Federal acolhe embargos de terceiro contra sequestro da Operação Diamante
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26.08.2010 - Sentença - Proc. 2008.35.00.017866-0
Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação das eleições do CRMGO, para o quinquênio 2008/2013
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19.08.2010 - Decisão - Proc. 38945-18.2010.4.01.3500
Justiça Federal não suspende tramitação do Projeto de Lei 128-G
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13.08.2010 - Sentença - Proc. 20972-50.2010.4.01.3500
Aprovação em concurso público não autoriza a antecipação de curso superior
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06.08.2010 - Sentença - Proc. 2008.35.01.001205-2
Juiz Federal condena CRECI-5ª Região por danos morais e materiais
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03.08.2010 - Decisão - Proc. 33438-76.2010.4.01.3500
Justiça Federal suspende exigências de idade máxima, altura mínima e sexo (masculino) para acesso às Forças Armadas
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30.07.2010 - Decisão - Proc. 22921-12.2010.4.01.3500
Justiça dispensa delegados federais de bater ponto
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29.07.2010 - Sentença - Proc. 2007.35.02.003163-5
União, Estado e Município vão pagar tratamento recomendado para queimaduras
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28.07.2010 - Decisão - Proc. 22514-06.2010.4.01.3500
Justiça Federal determina a liberação de FGTS para quitar imóvel não financiado pelo SFH
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27.07.2010 - Decisão - Proc. 22394-60.2010.4.01.3500
Justiça Federal manda União reabrir inscrições para concurso da Escola de Cadetes do Exército
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26.07.2010 - Decisão - Proc. 2008.35.00.000868-0
Justiça Federal determina regularização de terras quilombolas
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22.07.2010 - Sentença - Proc. 1997.35.00.006073-0
Fazenda Estreito da Ponte de Pedra é declarada produtiva pela Justiça Federal
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22.07.2010 - Sentença - Proc. 1997.35.00.004903-5
INCRA é condenado a indenizar Agropecuária Estreito da Ponte de Pedra
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21.07.2010 - Sentença - Proc. 2007.35.00.016877-2
Justiça Federal isenta Cooperboi de pagamento do Funrural
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20.07.2010 - Sentença - Proc. 2006.35.01.004360-8
Justiça Federal libera algodão transgênico
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16.07.2010 - Sentença - Proc. 2008.35.00.004428-8
Justiça Federal condena ONS e FETRAFs a devolver dinheiro ao INCRA
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14.07.2010 - Sentença - Proc. 2009.35.00.001749-5
Justiça Federal anula decisão do CRM/GO
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12.07.2010 - Sentença - Proc. 2006.35.00.014943-6
Justiça Federal condena ex-prefeito de Palmeiras de Goiás.
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08.07.2010 - Decisão - Proc. 24308-62.2010.4.01.3500
Transporte de passageiros entre Brasília e Goiânia é objeto de demanda judicial.
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07.07.2010 - Decisão - Proc. 6290-61.2008.4.01.3500
Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta.
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04.05.2010 - Decisão - Proc. 19657-84.2010.4.01.3500
Decisão em processo de deportação
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26.04.2010 - Sentença - Proc. 2006.35.00.010468-7
Ação Civil Pública - MPF x Correios, BACEN, Bradesco
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26.04.2010 - Sentença - Proc. 2009.35.00.000679-9
Faculdade não reconhecida é condenada a restituir valores, por propaganda enganosa
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23.04.2010 - Decisão - Proc. 14317-62.2010.4.01.3500
Decisão liminar sobre vacinação
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25.03.2010 - Decisão - Proc. 11382-49.2010.4.01.3500
Justiça Federal defere liminar para garantir matrícula de irmãs negras e órfãs na UFG
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24.03.2010 - Decisão - Proc. 42413-58.2008.4.01.3500
Turma Recursal condena INSS por descumprir acordo
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18.03.2010 - Sentença - Proc. 2008.35.00.909299-5
Responsabilidade civil do Estado por omissão - Particular que contraiu dengue - Sentença de improcedência
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10.03.2010 - Sentença - Proc. 2010.35.00.000090-0
Dupla que assaltou agente da Polícia Federal é condenada
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10.03.2010 - Decisão - Proc. 9486-68.2010.4.01.3500
Liminar - Estudante - Vestibular - Medicina - Sistema de Cotas
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23.02.2010 - Decisão - Proc. 2010.35.00.002410-8
Liminar - Estudantes classificados no IFG, que não preencheram requisitos para cotas, poderão matricular-se pelo sistema de 'livre concorrência'
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19.02.2010 - Despacho - Proc. 2009.35.00.925842-5
Necessidade de juntada pela Caixa Econômica Federal do Termo de Adesão
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12.02.2010 - Decisão - Proc. 2010.35.00.002273-1
Suspensa a licitação para contratação de agências de correios franqueadas
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28.01.2010 - Decisão - Proc. 2010.35.00.000099-3
Cirurgia de transposição ileal é limitada pela Justiça Federal
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15.01.2010 - Decisão - Proc. 2009.35.00.025241-7
Improbidade - Prefeito - Incompetência do Juízo de 1º Grau - Nova Posição do STF e STJ
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17.12.2009 - Sentença - Proc. 2005.35.00.019834-6
Militar - Repercussão de incapacidade por motivo de saúde em ato de licenciamento - Estabilidade decenal de Praça
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01.12.2009 - Sentença - Proc. 2009.35.00.014214-0
Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade
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09.11.2009 - Decisão - Proc. 2009.35.00.019403-1
Tutela - Feriado Municipal - Consciência Negra
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09.11.2009 - Sentença - Proc. 2009.35.00.002813-6
Justiça Federal julga improcedente ação contra poder de polícia do INMETRO
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03.11.2009 - Sentença - Proc. 2008.35.00.002481-7
Justiça Federal julga improcedente denúncia contra servidores do INSS em licitação pública
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28.10.2009 - Sentença - Proc. 2004.35.00.011547-3
Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CF, art. 20, § 1º) - Ilegitimidade de cobrança diretamente em Juízo, sem prévia apuração
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13.10.2009 - Sentença - Proc. 2001.35.00.004805-8
Anel Viário de Goiânia - Anulação de Licitação
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27.07.2009 - Decisão - Proc. 2008.35.00.005773-3
SINT-UFG - Registro no Ministério do Trabalho e Emprego - Necessidade - Ilegitimidade Ativa - Embargos de Declaração
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01.07.2009 - Sentença - Proc. 2008.35.00.013973-0
Ação civil publica MPFxINCRA - Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares
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01.07.2009 - Sentença - Proc. 2007.35.00.020241-5
Associação - Ação coletiva sobre matéria tributária - Impossibilidade jurídica do pedido
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03.06.2009 - Decisão - Proc. 2009.35.00.005626-9
Débito antigo não pode interromper fornecimento de energia
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03.06.2009 - Sentença - Proc. 2008.35.00.021088-2
Caixa Econômica Federal é condenada por danos morais
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12.05.2009 - Sentença - Proc. 2006.35.00.007339-8
Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal
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27.04.2009 - Decisão - Proc. 2008.35.01.000641-5
Justiça Federal retoma terras da União em Alto Paraíso
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17.04.2009 - Decisão - Proc. 2009.35.00.005741-8
Arquivamento de inquérito (morte do agente) - Acidente aéreo do Flamboyant
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31.03.2009 - Sentença - Proc. 2008.35.01.000569-8
Réu condenado a 19 anos
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12.03.2009 - Sentença - Proc. 2009.35.00.003162-4
Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas
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10.03.2009 - Sentença - Proc. 2007.35.00.019805-9
Responsabilidade Penal - Administração de Fato Não Comprovada
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03.03.2009 - Sentença - Proc. 2008.35.00.009046-3
FIES - CEF - Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa
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20.02.2009 - Decisão - Proc. 2009.35.00.003277-7
Juíza Federal nega liminar para hospital fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de jeová
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22.09.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.017147-2
Ação Ordinária - CEF - Indenização - Empréstimo indevido
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12.09.2008 - Sentença - Proc. 2005.35.00.017662-1
Ação Civil Pública - MPF x União - Concessão de TV
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12.09.2008 - Sentença - Proc. 2003.35.00.008360-3
Ação Civil Pública - MPF x Fund. Min. Comunidade Cristã e Outros - Concessão de TV
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08.09.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.022189-5
Justiça Federal condena CEF por capitalização de juros
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27.08.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.010451-2
Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença
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20.08.2008 - Decisão - Proc. 2006.35.00.015751-9
Avião de réu acusado de tráfico será leiloado antes que perca o valor
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12.08.2008 - Decisão - Proc. 2008.35.00.012481-6
Primeiro preso goiano a ser enviado a um presídio de segurança máxima
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12.08.2008 - Sentença - Proc. 2005.35.00.017662-1
Ação Civil Pública - MPF x União - Concessão de TV
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12.08.2008 - Sentença - Proc. 2000.35.00.013135-2
Condenação de prefeito de Alvorada do Norte/GO pela apropriação de verba pública destinada à reforma de 7 escolas
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28.07.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.002509-2
Presunção de renda para efeitos tributários não é suficiente para amparar condenação
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10.07.2008 - Sentença - Proc. 2000.35.00.002431-5
Condenação por apropriação de verba pública educacional
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16.06.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.001979-8
Avestruz Master
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23.05.2008 - Sentença - Proc. 2007.35.00.022189-5
Clonagem de cartões bancários e saques indevidos em caixas eletrônicos
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